O vereador Juvêncio Oliveira (DEM) deu entrada em dois Projetos de Leis, um em defesa dos afro-descendentes e o outro em defesa da mulher. O primeiro é o PL nº 150/2011, que dispõe sobre a proibição de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem, incentivem ou exponham os afro-descendentes à situação de constrangimento.
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