A última informação é que chegaria em março, dentro das comemorações de aniversário da capital sergipana. O mês de abril já chegou e não foi encaminhado até o momento.
Intituído em 4 de outubro de 2000, através da Lei Complementar n°42, de 4 de outubro de 2000, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju deve ser revisado a cada 10 anos. Ou seja, isso deve acontecer até o dia 4 de outubro deste ano, daqui a seis meses.
Essa revisão está prevista no Estatuto da Cidade, criado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, através da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Nele está especificado que o Plano Diretor de cada cidade, aprovado por lei municipal, deve ser revisto pelo menos a cada dez anos.
Plano Diretor
A principal finalidade do Plano Diretor é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na ocupação e construção do espaço urbano. Reúne uma série de normas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte de cidade, levando em conta questões relacionadas à qualidade de vida da população e à preservação do meio ambiente.
O Plano Diretor de Aracaju está subdividido em três pontos: a lei, os códigos (código de parcelamento do solo, código ambiental, de postura) e os anexos da lei (mapas de vias, mangues e matas).
