Com objetivo de prevenir e combater ações de violência física e psicológica nas escolas, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju propôs a criação do Programa de Combate ao Bullying através do projeto de lei 74/2009. Promulgada em 8 de fevereiro de 2010, a Lei nº 3.771/2010 estabelece em seu artigo 1º que o Poder Executivo fica autorizado a criar um programa educativo de conscientização e informação sobre o bullying que tem atingido estudantes das mais diversas idades nas instituições educacionais.
